1. Informações gerais e âmbito de aplicação
1.1. A empresa ABOUT YOU SE & Co. KG, Domstraße 10, 20095 Hamburgo (doravante: ABOUT YOU), é uma empresa de comércio eletrônico que opera lojas online (doravante: serviços) em vários sites e diferentes aplicativos.
Os referidos serviços também incluem a loja da empresa ABOUT YOU, onde as mercadorias são oferecidas para venda aos membros no contexto de promoções por tempo limitado e quantidade limitada. Estes Termos de Uso aplicam-se a loja ABOUT YOU para os seguintes serviços: www.aboutyou-outlet.pt e o aplicativo da loja ABOUT YOU.
1.2 A empresa ABOUT YOU dirige os serviços aos usuários exclusivamente para uso privado, se não houver declaração expressa diferente. O uso dos serviços prestados pela ABOUT YOU para fins comerciais não é permitido sem o consentimento prévio e expresso de ABOUT YOU.
1.3. Se se registar, concorda com os presentes Termos de Uso. Estes Termos de Uso definem os termos em que os serviços são usados.
1.4. Para pedidos/compras através dos serviços, além destes Termos de Uso, os Termos e Condições Gerais [LINK PARA OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS] da loja da ABOUT YOU (doravante: TCG) em sua versão atualmente válida serão aplicados. Estes TCG podem ser recuperados, impressos e/ou armazenados aqui e na secção "TCG".
2. Adesão a loja ABOUT YOU
2.1. A opção de usar o conteúdo da loja ABOUT YOU destina-se apenas a um grupo fechado de membros. Isso acontece dentro da respetiva disponibilidade desses conteúdos e no contexto do respetivo conteúdo. Para participar das ofertas e comprar mercadorias, você deve se registar nos serviços para se tornar um membro. Este registo dá-lhe o direito de usar o conteúdo para os seus próprios fins privados e não para fins comerciais.
2.2. O registo é gratuito. Se se registar com sucesso para se tornar membro, não será obrigado a comprar nada.
2.3. Após o registo bem-sucedido, é celebrado um contrato entre a empresa ABOUT YOU e seu membro. Não há direito de celebrar um contrato. A empresa ABOUT YOU reserva-se o direito de recusar qualquer registo.
Em troca da adesão gratuita, dá-nos o seu consentimento para o envio ou recebimento da nossa newsletter por e-mail ("consentimento da newsletter") e para o processamento associado dos seus dados pessoais:
Concordo que a empresa ABOUT YOU SE & Co. KG me informa sobre tendências, ofertas e vouchers por e-mail e também processa meus dados pessoais para esse fim. O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento no final de cada newsletter, clicando no link para cancelar a subscrição da newsletter.
O consentimento da newsletter requer a confirmação dos dados especificados clicando num link de e-mail que é enviado ao utilizador por e-mail após o registo (procedimento de double opt-in), a menos que a confirmação já tenha ocorrido com uma conta existente com outro serviço da empresa ABOUT YOU e/ou com uma conta verificada (por exemplo: "Entrar com Apple").
2.4. Os dados solicitados durante o processo de registo e no decorrer da adesão devem ser fornecidos de forma completa e correta. Outra obrigação é que os utilizadores não possam registar-se e/ou iniciar sessão com identidades de terceiros e/ou utilizando dados de terceiros sem ter o direito de o fazer. Além disso, um endereço de e-mail funcional é um pré-requisito para se tornar um membro.
2.5. Cada pessoa só pode se registar para os serviços apenas uma vez. Não é permitido o registo simultâneo e/ou o uso de mais de uma conta de membro. Uma evasão deste regulamento, em particular através do uso de diferentes dados ou endereços de e-mail, é inadmissível e pode causar o bloqueio ou a rescisão da adesão pela empresa ABOUT YOU.
2.6. Os membros devem manter sua senha em segredo e proteger cuidadosamente o acesso à sua conta de membro. ABOUT YOU nunca transmitirá a palavra-passe dos seus membros a terceiros. ABOUT YOU e/ou os funcionários da ABOUT YOU nunca pedirão aos membros que lhes comuniquem a sua palavra-passe. Por razões de segurança e para a prevenção de qualquer tipo de uso indevido da conta do membro, uma senha suficientemente segura deve ser escolhida. Além disso, a senha deve ser alterada em intervalos regulares. O membro é o único responsável pela segurança dos dados de acesso.
3. Uso da loja ABOUT YOU
3.1. Não há direito de usar os serviços da ABOUT YOU. ABOUT YOU se reserva o direito de alterar, complementar, excluir e/ou descontinuar partes dos serviços, toda a gama de serviços e/ou funcionalidades individuais e/ou toda a oferta sem aviso prévio separado. Isso pode acontecer, por exemplo, para implementar uma sentença do tribunal e/ou uma decisão oficial; se houver alterações legais; ou com a finalidade de fechar lacunas de segurança ou expandir a oferta. Se a alteração, adição, exclusão e/ou descontinuação não for razoável para o sócio, as disposições da Cláusula 8.1. serão aplicadas em conformidade.
3.2. É vedada a utilização de serviços de forma que viole normas legais, direitos de terceiros ou princípios morais. O membro deve abster-se de qualquer interrupção dos serviços ou uso posterior dos dados acessíveis fora do uso pretendido. Esta proibição inclui, por exemplo, a manipulação com o objetivo de obter pagamentos não autorizados ou outros benefícios em detrimento de ABOUT YOU e/ou terceiros, bem como copiar ou ler conteúdo, ofertas, diretórios, bancos de dados, etc. para qualquer finalidade. Também é proibido usar os serviços de forma abusiva ou que possa causar danos à reputação da empresa ABOUT YOU.
4. Resolução da adesão
4.1. Os membros podem resolver sua adesão a qualquer momento, sem apresentar motivos. Esta regra aplica-se desde que não haja razões em contrário devido a outras relações contratuais, por exemplo, que não haja reivindicações de remuneração não pagas. Os membros podem resolver a sua adesão enviando um e-mail informal para o seguinte endereço de e-mail: [email protected].
4.2. A empresa ABOUT YOU pode resolver devidamente a adesão a qualquer momento com aviso prévio de 14 dias.
4.3. A empresa ABOUT YOU também pode suspender, restringir ou resolver uma adesão sem aviso prévio se houver indicações concretas de que o membro viola regulamentos legais, direitos de terceiros, estes Termos de Uso ou os TCG.
5. Proteção de dados
As condições de proteção de dados [LINK PARA AS CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO DE DADOS] da empresa ABOUT YOU na sua versão atualmente válida também se aplicam aos serviços, que podem ser acedidos, impressos e/ou armazenados aqui e na secção "Condições de proteção de dados".
6. Limitação de responsabilidade
6.1. A empresa ABOUT YOU não é responsável por qualquer perda e/ou dano direto, indireto, especial aos membros decorrente do uso dos serviços e associado a uma falha nas linhas de comunicação ou energia, falhas das operadoras de telefonia móvel, efeitos de software nocivo, ações injustas de terceiros visando acesso não autorizado e/ou o descomissionamento do software e/ou hardware da ABOUT YOU, bem como circunstâncias de força maior. Nos referidos casos, ABOUT YOU não se obriga a ressarcir qualquer dano ocorrido aos membros.
6.2. A empresa ABOUT YOU só é responsável por danos causados culposamente resultantes de ferimentos à vida, membros ou saúde, por danos causados intencionalmente ou por negligência grave por ABOUT YOU, por seus representantes legais ou pelos agentes indiretos da ABOUT YOU. Além disso, a empresa ABOUT YOU só é responsável pela violação ligeiramente negligente das obrigações, cujo cumprimento torna possível o desempenho adequado dos serviços em primeiro lugar e na observância da qual o membro pode confiar regularmente (obrigações cardeais), limitado ao dano típico e previsível. A limitação de responsabilidade acima mencionada aplica-se mutatis mutandis à responsabilidade pessoal dos representantes legais e dos agentes indiretos da ABOUT YOU.
6.3. A responsabilidade de acordo com a lei alemã de responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz) permanece inalterada.
7. Direitos de propriedade industrial/de propriedade intelectual
Nomes de empresas, marcas registradas, logotipos, dados, informações, imagens, vídeos, resultados de pesquisa e textos, bem como outros conteúdos de ABOUT YOU, estão protegidos por direitos autorais de acordo com a Lei Alemã de Direitos Autorais (Produkthaftungsgesetz) e/ou de acordo com outras leis relativas à proteção da propriedade intelectual. A reprodução, distribuição e edição (da totalidade ou de parte) do conteúdo só é permitida se a empresa ABOUT YOU tiver expressamente concedido a sua autorização. O conteúdo que não se origina de ABOUT YOU também goza de proteção de direitos autorais de acordo com a lei de direitos autorais e/ou de acordo com outras leis relativas à proteção da propriedade intelectual em benefício do respetivo titular do direito.
8. Disposições finais
8.1. A empresa ABOUT YOU reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso de tempos em tempos. Os membros serão informados da mudança em tempo hábil em cada caso de maneira adequada (por exemplo, por e-mail, por notificação push e por notificação na conta do membro). O uso dos serviços é regulado pela versão atualmente válida dos Termos de Uso. Se o membro não se opuser dentro de um período de 6 semanas após a notificação, os Termos de Uso serão considerados aprovados. Se um serviço continuar a ser usado após as alterações entrarem em vigor, o membro declara que aceita os Termos de Uso alterados.
8.2. A lei da República Federal da Alemanha aplica-se à exclusão da Convenção da ONU sobre contratos para a venda internacional de bens (CISG). Esta regra não se aplica na medida em que a proteção concedida é retirada por disposições obrigatórias da lei do estado em que o membro (consumidor) tem sua residência habitual.
8.3. Caso disposições individuais destes Termos de Uso sejam e/ou se tornem inválidas, tal fato não afetará a validade das disposições remanescentes. A disposição inválida deve ser substituída pelas disposições legais ou – na ausência de tal disposição – por uma disposição que as partes teriam legitimamente feito de boa fé se tivessem tido conhecimento da invalidade da disposição relevante.
Fornecedor
ABOUT YOU SE & Co. KG
Domstraße 10
20095 Hamburgo
Alemanha
Cartório: Tribunal local de Hamburgo
Número de registo: HRA 126781
NIPC: DE339819462
Número fiscal: 27/640/00490
Representada legalmente por
About YOU Verwaltungs SE
Cartório: Tribunal local de Hamburgo
Número de registo: HRB 171601
Membros do conselho: Sebastian Betz, Tarek Müller, Hannes Wiese
Presidente do Conselho de Supervisão: Dr. Christoph Lütke Schelhowe
Versão 1.0
Última atualização: 2025
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