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Termos e condições gerais

Termos e condições da ABOUT YOU:

O cliente tem o direito de consultar aqui todas as informações importantes sobre as compras na ABOUT YOU.


1. Celebração do contrato

A apresentação de artigos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online não vinculativo. Ao clicar no botão “Confirmar encomenda”, o cliente apresenta um pedido de encomenda vinculativo em relação aos artigos existentes no carrinho de compras. 

A confirmação do recebimento do pedido de encomenda é emitida imediatamente após o envio do pedido de encomenda e não constitui uma aceitação do contrato. 


Apesar dos esforços que envida para manter atualizadas as informações sobre stocks do website, a ABOUT YOU pode recusar ou cancelar total ou parcialmente um pedido de encomenda se um ou vários artigos estiverem permanentemente esgotados. A ABOUT YOU informará assim que for possível por mensagem de correio eletrónico e, caso o pedido de encomenda seja totalmente recusado ou cancelado, o cliente não pagará nada.

Em caso de indisponibilidade temporária do(s) artigo(s), o cliente pode optar por cancelar o pedido de encomenda em relação ao(s) artigo(s) indisponível(eis) ou aguardar que o(s) artigo(s) esteja(m) disponível(eis), o que lhe será comunicado assim que ocorrer. Se o cliente decidir aguardar pelos artigos temporariamente indisponíveis, pode contactar a ABOUT YOU em qualquer momento para cancelar o pedido de encomenda. A ABOUT YOU pode igualmente recusar e cancelar qualquer pedido de encomenda que não cumpra os presentes termos e condições gerais.


A ABOUT YOU aceitará o pedido de encomenda do cliente mediante o envio de uma confirmação de encomenda por correio eletrónico, o envio dos artigos no prazo de dois dias e o envio de uma mensagem de correio eletrónico ao cliente confirmando o envio dos artigos. O(s) artigo(s) será(ão) entregue(s) no prazo máximo de 14 dias úteis dias após a ABOUT YOU enviar as mensagens de correio eletrónico acima referidas.


Se a entrega dos artigos sofrer um atraso devido a uma situação que a ABOUT YOU não possa controlar, o cliente será contactado assim que for possível, sendo tomadas medidas para atenuar os efeitos do atraso. Contanto que a ABOUT YOU envide os seus melhores esforços para reduzir o atraso, não será responsável pelo atraso causado pela referida situação. Contudo, em caso de risco de atraso significativo, o cliente pode contactar a ABOUT YOU para fazer cessar o contrato e obter o reembolso correspondente a qualquer artigo que tiver pago, mas não tiver recebido.


Nem a ABOUT YOU, nem qualquer entidade subcontratada para fins de transporte será responsável caso não consiga entregar os artigos no endereço disponibilizado por motivos assinalados com a menção “já não reside nesta morada” ou uma menção análoga. Em qualquer caso, se os artigos forem devolvidos à ABOUT YOU esta tentará entrar em contato com o cliente, após receber os artigos no seu armazém, de modo a atualizar o endereço e agendar o novo envio.



 

2. Instruções sobre a livre resolução

Direito de livre resolução

O cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar da data em que o cliente ou um terceiro diferente do transportador e indicado pelo cliente adquire a posse física dos artigos.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar à ABOUT YOU (ABOUT YOU SE & Co. KG, Domstraße 10, 20095 Hamburgo, Alemanha, e-mail: [email protected]) a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou correio eletrónico). O cliente pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório. Pode também exercer o seu direito de retratação em linha em https://aboutyouwithdrawal.zendesk.com/hc/pt-pt/requests/new. Se utilizar esta funcionalidade em linha, enviar-lhe-emos, sem demora injustificada, um aviso de receção da retratação num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), incluindo o respetivo conteúdo e a data e hora da sua apresentação.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela ABOUT YOU), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a ABOUT YOU for informada da decisão, por parte do cliente, de resolução do presente contrato. A ABOUT YOU efetua esses reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte do cliente; em qualquer caso, o cliente não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. A ABOUT YOU pode reter o reembolso até ter recebido os artigos devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro.

O cliente deve devolver os artigos ou entregá-los à ABOUT YOU ou à empresa de prestação de serviços de logística da ABOUT YOU sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que a informar da resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o cliente devolver os artigos antes do termo do prazo de 14 dias.

Regra geral, os custos da devolução dos artigos ficam a teu cargo. No entanto, assumimos os custos diretos da devolução se ficares com pelo menos um artigo da encomenda em questão. Se devolveres a totalidade da encomenda, os custos da devolução ficam a teu cargo. Neste caso, cobramos custos de devolução no valor de 3,99 €, com IVA incluído, que serão deduzidos do valor do reembolso.

O cliente só é responsável pela depreciação dos artigos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos artigos.

Fim das instruções sobre a livre resolução

Modelo de formulário de livre resolução

O cliente só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato, para:

ABOUT YOU SE & Co. KG, Domstraße 10, 20095 Hamburgo, Alemanha, e-mail: [email protected]

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato:

de compra e venda relativo aos seguintes artigos (*):

para a prestação do seguinte serviço (*):

solicitado em (*)/recebido em (*):

Nome do(s) cliente(s):

Endereço do(s) cliente(s):

Assinatura do(s) cliente(s) só no caso de o presente formulário ser notificado em papel:

Data

_________________________
* Riscar o que não interessa.





3. Exceção ao direito de livre resolução:

O cliente não pode resolver livremente os contratos para o fornecimento de artigos (i) confecionados de acordo com suas especificações ou manifestamente personalizados; ou (ii) suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; ou (iii) por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.



4. Transporte

As entregas apenas são válidas em Portugal. O fornecimento dos artigos destina-se apenas ao consumo corrente do agregado familiar e os artigos são fornecidos apenas a consumidores finais.


5. Garantia
Se as mercadorias entregues apresentarem defeitos materiais ou de fabrico evidentes, incluindo danos durante o transporte, o cliente deve comunicar esses defeitos de imediato à ABOUT YOU ou ao respetivo funcionário do prestador de serviços de transporte que efetua a entrega. No entanto, a falta desta comunicação não afeta os direitos de garantia legais do cliente.

Em caso de defeito, o cliente tem direito aos direitos legais de garantia previstos na lei, desde que a reparação ou substituição não seja impossível ou desproporcionada nos termos da lei. Caso o defeito seja resolvido através de uma reparação, o prazo legal para apresentar reclamações relacionadas com esse defeito é prolongado uma única vez por um período de 12 meses. O comerciante não concede quaisquer garantias adicionais contra defeitos além dos direitos previstos por lei.

Direitos legais de garantia

Para mais informações, consulte a informação disponível em: http://europa.eu/youreurope/garantias




6. Custos / Taxas de envio e serviço

Independentemente do valor da encomenda, será aplicada uma taxa fixa de envio e serviço de 3,99 € por encomenda.




7. Pagamento
Em regra, o pagamento pode ser efetuado por PayPal, pagamento em numerário contra entrega,  cartão (MasterCard, Visa e Maestro) ou através da Klarna. Não são aplicáveis descontos por pronto pagamento. A ABOUT YOU reserva-se o direito de oferecer meios de pagamento específicos, aplicáveis apenas à entrega solicitada, como, por exemplo, meios ajustados à respetiva notação de crédito para cobrir o risco de crédito da ABOUT YOU.


Para oferecer ao cliente uma gama atraente de métodos de pagamento, o comerciante encarrega a SCAYLE Payments GmbH, Domstr. 10, 20095 Hamburgo («SCAYLE Payments») do processamento dos pagamentos. Ao efetuar a encomenda, o cliente concorda com a transmissão dos seus dados pessoais e dos dados da encomenda à SCAYLE Payments para fins de identificação, verificação de solvabilidade e processamento do contrato.



Pagamento por PayPal

O cliente pode pagar diretamente através da sua conta PayPal. Após efetuar o pedido de encomenda, o cliente será reencaminhado para a PayPal para autorizar o valor da encomenda. O envio tem início – dependendo do tempo de envio que for indicado em relação aos artigos – assim que a conta PayPal da ABOUT YOU tiver sido notificada da autorização do cliente. Uma vez efetuado o envio, o montante efetivamente faturado será debitado à conta PayPal do cliente, após dedução de descontos, vales e afins, consoante o caso. Os artigos que tenham sido confecionados de acordo com as especificações do cliente ou que sejam manifestamente personalizados conduzem ao débito imediato, à conta PayPal do cliente, do montante efetivamente faturado, após dedução de descontos, vales e afins.



Pagamento com cartão

O pagamento é efetuado imediatamente pelo cliente durante o processo de encomenda, através da introdução dos dados do seu cartão. Uma vez efetuado o envio, o montante efetivamente faturado será debitado ao cartão do cliente, após dedução de descontos, vouchers e afins, consoante o caso. Os artigos que tenham sido confecionados de acordo com as especificações do cliente ou que sejam manifestamente personalizados conduzem ao débito imediato, ao cartão do cliente, do montante efetivamente faturado, após dedução de descontos, vouchers e afins.



Pagamento em numerário contra entrega

Em caso de pagamento à cobrança, serão cobradas taxas correspondentes aos custos efetivos de processamento do pagamento. As taxas específicas são apresentadas no cesto de compras e antes de concluir o respetivo processo de encomenda. O cliente paga o montante indicado na fatura, incluindo a taxa de envio, ao serviço de correio após a entrega e a receção da encomenda. Em caso de anulação nos termos do ponto 2, o reembolso será efetuado por transferência bancária. Para tal, necessitamos dos seus dados bancários (IBAN), que podem ser guardados de forma fácil e segura na conta de cliente.



Pagamento através da Klarna

Em cooperação com Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia, oferecemos o método de pagamento Klarna (Pay Now, pagamento em 3 vezes ou em 30 dias). O pagamento é feito à Klarna. Para mais informações, o cliente pode consultar os termos de serviço da Klarna. Informações gerais sobre a Klarna podem ser encontradas aqui. Os seus dados pessoais serão tratados pela Klarna de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados e conforme descrito na política de confidencialidade da Klarna.



Pagamento através da Apple Pay

O pagamento é efetuado diretamente com a conta Apple do cliente. Assim que o pedido for submetido, o cliente será reencaminhado para a Apple para autorizar o pagamento do valor da encomenda. No momento em que formos informados da confirmação da tua autorização, daremos início ao envio consoante o tempo de entrega indicado. Dependendo do método de pagamento associado à conta Apple Pay, o montante da fatura será debitado imediatamente após a autorização ou o envio dos produtos, deduzindo quaisquer descontos, cupões, etc.



Pagamento através da Google Pay

O pagamento é efetuado diretamente com a conta Google do cliente. Assim que o pedido for submetido, o cliente será reencaminhado para a Google para autorizar o pagamento do valor da encomenda. No momento em que formos informados da confirmação da tua autorização, daremos início ao envio consoante o tempo de entrega indicado. Dependendo do método de pagamento associado à conta Google Pay, o montante da fatura será debitado imediatamente após a autorização ou o envio dos produtos, deduzindo quaisquer descontos, cupões, etc.




8. Preços
Os preços da ABOUT YOU são em EUR e incluem IVA à taxa legal. 



9. Reserva de propriedade

Os artigos continuam a ser propriedade da ABOUT YOU até integral pagamento.




 10. Resolução alternativa de litígios

O comerciante não é obrigado nem está disposto a participar de um processo de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores.

11. Língua contratual / armazenamento do texto do pedido de encomenda

O contrato é celebrado na língua portuguesa. O texto do pedido não é armazenado nem no Marketplace nem junto do comerciante e não pode ser novamente acedido uma vez concluído o processo de encomenda. Contudo, o cliente pode imprimir o texto do seu pedido de encomenda imediatamente após a respetiva apresentação.




 12. Direitos de imagem

Todos os direitos sobre as imagens pertencem-nos a nós, aos revendedores ou aos nossos parceiros. Não é permitida a utilização de imagens, nem mesmo em excertos, sem o consentimento expresso do respetivo titular dos direitos.



 13. Legislação aplicável

Para todos os atos jurídicos, fica acordada a aplicação do direito português, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda de Mercadorias.



14.  Foro competente

Se o cliente for um consumidor na aceção da legislação em vigor em matéria de defesa do consumidor, a competência para eventuais litígios cabe ao tribunal cuja jurisdição abranja o domicílio, a residência habitual ou o local de trabalho do cliente. Em todos os outros casos, fica acordado como foro o tribunal com competência material na sede da empresa.


15. Identificação do fornecedor

ABOUT YOU SE & Co. KGDomstraße 1020095 Hamburgo

Alemanha

Tribunal local de Hamburgo HRA 126781

Representada legalmente por: ABOUT YOU Verwaltungs SE

Tribunal local de Hamburgo HRB 171601

Membros do conselho: Sebastian Betz, Tarek Mueller, Hannes Wiese

Presidente do Conselho de Supervisão: Dr. Christoph Lütke Schelhowe




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